Já está disponível a gravação do diálogo setorial promovido pela Anvisa no dia 28 de junho, para esclarecer dúvidas sobre a Consulta Pública (CP) 1.158/2023. A consulta trata da proposta de norma que moderniza as regras, os fluxos e os procedimentos para a comprovação de segurança e autorização de uso de novos alimentos e novos ingredientes.
Durante o diálogo setorial, foram apresentadas as principais dúvidas já recebidas durante a CP, com esclarecimentos técnicos a respeito do tema. O objetivo do evento virtual foi o melhor aproveitamento do prazo restante para as contribuições. Também houve espaço para respostas a questionamentos feitos pelos participantes durante a reunião.
Consulta pública
O prazo de contribuições da CP vai até o dia 31 de julho deste ano. Para contribuir, basta acessar o formulário disponível na página da Consulta Pública 1.158/2023.
O texto submetido a consulta pública traz uma série de inovações normativas, incluindo:
o aperfeiçoamento da definição de novos alimentos e ingredientes, reforçando que são aqueles que não têm histórico de consumo seguro no Brasil e incluindo uma lista das diferentes fontes de obtenção e situações nas quais eles podem ser enquadrados;
a inclusão de outras bases conceituais relevantes para a aplicação do conceito legal de novos alimentos e novos ingredientes, com destaque para o histórico do consumo seguro de alimentos, a finalidade alimentar, a finalidade terapêutica, a extração ou a concentração seletiva, a modificação significativa e nanomaterial;
a criação de um procedimento administrativo que permite às empresas consultarem a classificação de um determinado alimento ou ingrediente como novo, sendo as respostas confirmadas publicizadas no portal da Anvisa;
o detalhamento dos requisitos de avaliação de segurança, conforme a natureza e a complexidade dos novos alimentos e novos ingredientes;
a incorporação de procedimentos otimizados de análise no regulamento, com flexibilização dos requisitos regulatórios para novos alimentos e novos ingredientes que reúnam características que aumentam a certeza da segurança de uso ou diminuam as incertezas existentes;
a previsão de procedimentos para elaboração e atualização de listas normativas dos novos alimentos e novos ingredientes;
a definição de critérios para publicização de informações não confidenciais dos pareceres da Anvisa sobre novos alimentos e novos ingredientes; e
a construção de uma lista geral de novos alimentos e novos ingredientes, suas especificações, seus limites e condições de uso, recomendações, advertências e restrições de uso.
Dúvidas remanescentes sobre a proposta de norma podem ser encaminhadas diretamente ao endereço eletrônico cp.geare@anvisa.gov.br.
Finalizado o prazo para o envio de comentários e sugestões, a Anvisa fará a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado do processo em seu portal. Após essa etapa, a Agência poderá, se for o caso, promover novos debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada (Dicol).