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  • Foto do escritorElton Cortes

PETICIONAMENTO


Anvisa tem novo sistema para consulta de assuntos de petição

Ferramenta exibe informações agregadas e facilita o peticionamento.

A Anvisa disponibilizou um novo sistema para consulta de assuntos de petição. A ferramenta permite ao usuário verificar detalhadamente as informações de cada assunto, além de utilizar filtros com diferentes critérios, tais como: Atividade, Serviço, Tipo de Solicitação e Sistema de Peticionamento. 

O resultado da consulta passou a trazer, no mesmo ambiente, outras informações importantes, como o Fato Gerador e valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária por porte econômico. A busca também já exibe o checklist de documentos, a fundamentação legal e o link para os formulários de petição correspondentes, quando for o caso.   

A nova consulta pode ser acessada em https://consultas.anvisa.gov.br/#/consultadeassuntos/


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